Em Pauta Conjuntura: Trabalhadores voltam às ruas dia 31 contra ataques a direitos

As centrais sindicais anunciam a realização de uma manifestação, nesta sexta-feira (31), contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O ato desta semana é uma espécie de termômetro para a realização de uma greve geral em abril. “Nós queremos fazer dessa data um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

O protesto do próximo mês foi definido em reunião na última segunda-feira (27) entre as organizações do campo sindical. “Estaremos na rua contra a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, toda a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser uma etapa dessa construção”, explicou Nobre.

Em sintonia com as centrais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo – compostas por movimentos populares, partidos políticos, sindicatos e outras organizações – divulgaram um “chamado à sociedade brasileira para ir às ruas, promover e participar de mobilizações em todo o país em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores” nesta sexta-feira (31).

Como um enfrentamento direto ao governo do presidente não eleito, Michel Temer, as organizações populares declararam que “só há uma forma de brecar o desmonte do Estado brasileiro e a pauta de retirada de direitos: ir às ruas e pressionar os deputados e senadores em seus domicílios eleitorais”.

Já estão confirmadas manifestações nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Maceió (AL), Recife e Caruaru, ambas em Pernambuco. Confira outros locais aqui.

Conjuntura: Terceirização é mais um golpe contra os trabalhadores

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998, que permite a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas (inclusive na atividade-fim, vedada atualmente pela Justiça do Trabalho) e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer.  

Representantes governistas defenderam que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentaram o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

Os deputados da bancada petista criticaram os parlamentares que apoiaram o governo golpista de Temer na destruição dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Para o deputado Henrique Fontana (PT), aprovar o PL 4302 representa o maior ataque das últimas décadas contra a CLT.

“Este é o projeto das precarizações que tem como objetivo deslocar os 30 a 40 milhões de brasileiros que hoje trabalham com carteira assinada diretamente pelo seu empregador e fazer deles, progressivamente, um mercado terceirizado. Isso enfraquece a capacidade de luta por melhores salários, enfraquece a capacidade do trabalhador de conquistar melhores condições de trabalho. É uma espécie de caminho para o passado, como se, de fato, o problema do Brasil fosse o trabalhador. O problema do Brasil é bem outro. O trabalhador é a solução para o País e merece ter a sua condição de trabalho respeitada e preservada”, enfatizou Fontana.

O deputado petista Paulo Pimenta afirmou que o PL 4302 é o pagamento do golpe parlamentar que retirou do cargo a presidenta Dilma, eleita democraticamente. “Este projeto é para pagar a conta da Fiesp, a conta do golpe. É um projeto que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores, o movimento sindical, a sua capacidade de luta e de resistência”, disse.

No setor privado, a aprovação da terceirização vai significar o fim de direitos às férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, aposentadoria e diversas conquistas da Convenção ou Acordo Coletivo. Além disso, esses trabalhadores terão sua capacidade de organização sindical esvaziada completamente, além do aumento significativo da rotatividade no emprego, da maior exposição a riscos de acidentes e mortes no trabalho.

Já no setor público, a terceirização das atividades-fim permitirá que milhares de prefeitos, vereadores e empresas públicas dispensem a realização de concursos públicos e passem a contratar firmas terceiras para prestar serviços ao “poder público”. Ou seja, a aprovação da terceirização vai instalar a festa dos amigos, apaniguados e comparsas do “governante de plantão”, aumentando em muito a corrupção no Brasil. Imagina a quantidade de vereadores e amigos de prefeitos que vão montar uma firma para fornecer serviços e mão de obra para as prefeituras. A terceirização sem limites vai, ainda, precarizar o atendimento à população usuária do serviço público.

O avanço da terceirização trará, também, consequências graves para a economia brasileira, como aumento do desemprego, redução da massa salarial e do consumo, redução da arrecadação do tesouro e demais fundos públicos, aumento das desigualdades sociais e barbarização das relações trabalho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara Federal ontem (28) para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do projeto de terceirização. A decisão do ministro responde a mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede). O ministro não estabeleceu um prazo para que a Câmara se manifeste. Na ação, o senador questiona a constitucionalidade da proposta aprovada em 1998 e depois arquivada até voltar agora para o plenário da Câmara.

SENADOR JOSÉ PIMENTEL INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

SENADOR JOSÉ PIMENTEL

INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

Envio de segunda a sexta para subsidiar a luta nas diversas instâncias de sua atuação

27 de março de 2017

PAUTA

Audiência Pública "As Reformas Previdenciária e Trabalhista", com foco na Reforma da Previdência.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza, durante toda a manhã desta segunda-feira (27/3), audiência pública sobre as reformas previdenciária e trabalhista, com foco na reforma da Previdência. O debate terá início às 9h e será realizado em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Além de parlamentares, o evento contará coma participação de representantes das centrais sindicais e da sociedade civil.

Quem tiver interesse em participar, com comentários ou perguntas, pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania do Senado:www.senado.leg.br/ecidadania, ou telefonando gratuitamente para o “Alô Senado”, 0800612211.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Senado. Na internet, a transmissão será por meio do link goo.gl/40sdQH

ACONTECEU

Saiba, ponto a ponto, o que muda na sua vida com a terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22/3), um projeto de lei que libera a terceirização irrestrita do trabalho. Por meio de uma manobra, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB), desengavetou um projeto de 1998, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que já havia passado pelo Senado.

Com a aprovação, em plenário, por 231 votos a favor e 188 contra, o projeto de lei (PL 4302/1998), segue para sanção presidencial. Todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votaram contra o projeto de terceirização.

Acesse a matéria por meio do link goo.gl/BjW4xa e veja o que muda na sua vida com a aprovação da terceirização irrestrita.

*Observação: a Análise de Mídia continua suspensa em razão da reformulação que está sendo realizada pela liderança do PT no Senado.

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Área de anexos

SENADOR JOSÉ PIMENTEL INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

SENADOR JOSÉ PIMENTEL

INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

Envio de segunda a sexta para subsidiar a luta nas diversas instâncias de sua atuação

24 de março de 2017

ACONTECEU

Pimentel: Mudanças bruscas na previdência são próprias de regime de exceção

O senador José Pimentel (PT-CE) adverte que no estado democrático de direito os contratos sociais devem ser estabelecidos por acordo entre toda a sociedade e não impostos pelo Estado, como ocorre com a PEC 287/2016. Segundo o senador, “só num estado de exceção é possível aprovar uma reforma previdenciária que retira direitos dos cidadãos sem qualquer debate sobre o tipo de contrato social que se quer estabelecer no país”.

A ponderação do senador ocorreu, nesta quarta-feira (22/3), em Brasília, durante debate sobre a reforma da previdência, em seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Durante o evento, Pimentel afirmou: “é esse debate mais político, no sentido do contrato social, que o Brasil precisa fazer. E a academia pode nos ajudar muito nesse sentido”.

Confira a matéria completa em: goo.gl/uENpX7

ACONTECEU NO SENADO

Declaração de Temer sobre reforma da Previdência é no mínimo irresponsável 

O senador José Pimentel (PT-CE) considera irresponsável a declaração do presidente Michel Temer sobre a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Segundo Pimentel, a competência da matéria é privativa do Congresso Nacional. "Ao fazer aquele comunicado, o presidente deverá pedir para alterar a Constituição Federal permitindo, assim, que os 5.570 municípios possam legislar na sua Lei Orgânica municipal sobre previdência”. 

De acordo com o Senador, a única justificativa para a tomada de decisão do Presidente da República em cobrar de governadores, e de seus ministros, pressão sobre os deputados é que ele não tem votos para aprovar a Emenda Constitucional na Câmara Federal. “É chantagem! A declaração de Temer é no mínimo irresponsável e impensável”, concluiu.

Assista o vídeo com o pronunciamento do Senador em:goo.gl/mQGfxV

TEMA RELEVANTE

Análise critica o artigo “Seguridade Social tem déficit, e ele é crescente”, publicado pelo Valor Econômico

A Liderança do PT no Senado publicou análise da economista Esther Dweck em contraponto ao artigo do colunista Ribamar Oliveira, que alega ser falsa a informação de que há superávit na Seguridade Social. “Para avaliar corretamente o resultado da Seguridade, o primeiro ponto divergente com a análise por ele proposta é que não se deve inserir na conta da Previdência Social, nem as receitas nem os gastos com os regimes próprios dos servidores civis e militares, pois esses regimes não são abrangidos pelo critério de universalidade da cobertura de atendimento, previsto no art. 194, I, da Constituição Federal” (...), afirma Dweck em seu artigo.

Veja a análise em: goo.gl/v2BEYS

*Observação: a Análise de Mídia está suspensa em razão da reformulação que está sendo realizada pela liderança do PT no Senado.

EM BUSCA DOS ASSENTOS DOS 5 MATRIMÔNIOS RELIGIOSOS E DO BATISMO DOS 36 FILHOS DO ROMEIRO AURELIANO

Após contato pelo face e telefone com os filhos 29º( José Gondim Pereira) e 36º( Francisco Gondim Pereira) estive na tarde de hoje no escritório imobiliário do Dr. Gondim situado à rua São Pedro em frente a Praça padre Cícero em Juazeiro confirmando a minha disposição em buscar os referidos assentos sacramentais , e desses, já encontrei e transcrevi 0 3º, 4º  e o  5º casamento do romeiro Aureliano Pereira da Silva, o grande amigo do Padre Cícero.

Li em o Padre e O Romeiro que após a morte da primeira esposa do Aureliano o Padre Cícero o alertou dizendo: filho procure outra jovem para se casar, e se prepare que o filho vai ser pai por 36 vezes, e isso se concretizou com seus 5 casamentos todos no religioso.

Segundo o Dr Gondim  o mesmo está se preparando pra criar o Museu do seu pai Aureliano, que por sinal era o avô do Padre Aureliano que é filho do Dr. Gondim, e eu estou muito feliz em poder contribuir com esse projeto.  

Os fotos foram extraídas de algumas páginas 

COMEMORAÇÃO DOS 173 ANOS DE NASCIMENTO DO PADRE CÍCERO

Quando ainda estava consultando os próprios livros sacramentais no Departamento Histórico Diocesano Padre Gomes tive a grata satisfação em me deparar de frente com o assento DO Batismo do padre Cícero, e hoje outra emoção através dos microfilmes do Livro de óbitos de Juazeiro ao encontrar  o seu óbito. E hoje em Juazeiro o assunto  é  o tal  bolo comemorativo ao aniversário do Santo Padre, e o meu bolo será estas duas transcrições.