SENADOR JOSÉ PIMENTEL INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

SENADOR JOSÉ PIMENTEL

INFORMAÇÃO E MÍDIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA

Envio de segunda a sexta para subsidiar a luta nas diversas instâncias de sua atuação

24 de março de 2017

ACONTECEU

Pimentel: Mudanças bruscas na previdência são próprias de regime de exceção

O senador José Pimentel (PT-CE) adverte que no estado democrático de direito os contratos sociais devem ser estabelecidos por acordo entre toda a sociedade e não impostos pelo Estado, como ocorre com a PEC 287/2016. Segundo o senador, “só num estado de exceção é possível aprovar uma reforma previdenciária que retira direitos dos cidadãos sem qualquer debate sobre o tipo de contrato social que se quer estabelecer no país”.

A ponderação do senador ocorreu, nesta quarta-feira (22/3), em Brasília, durante debate sobre a reforma da previdência, em seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Durante o evento, Pimentel afirmou: “é esse debate mais político, no sentido do contrato social, que o Brasil precisa fazer. E a academia pode nos ajudar muito nesse sentido”.

Confira a matéria completa em: goo.gl/uENpX7

ACONTECEU NO SENADO

Declaração de Temer sobre reforma da Previdência é no mínimo irresponsável 

O senador José Pimentel (PT-CE) considera irresponsável a declaração do presidente Michel Temer sobre a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Segundo Pimentel, a competência da matéria é privativa do Congresso Nacional. "Ao fazer aquele comunicado, o presidente deverá pedir para alterar a Constituição Federal permitindo, assim, que os 5.570 municípios possam legislar na sua Lei Orgânica municipal sobre previdência”. 

De acordo com o Senador, a única justificativa para a tomada de decisão do Presidente da República em cobrar de governadores, e de seus ministros, pressão sobre os deputados é que ele não tem votos para aprovar a Emenda Constitucional na Câmara Federal. “É chantagem! A declaração de Temer é no mínimo irresponsável e impensável”, concluiu.

Assista o vídeo com o pronunciamento do Senador em:goo.gl/mQGfxV

TEMA RELEVANTE

Análise critica o artigo “Seguridade Social tem déficit, e ele é crescente”, publicado pelo Valor Econômico

A Liderança do PT no Senado publicou análise da economista Esther Dweck em contraponto ao artigo do colunista Ribamar Oliveira, que alega ser falsa a informação de que há superávit na Seguridade Social. “Para avaliar corretamente o resultado da Seguridade, o primeiro ponto divergente com a análise por ele proposta é que não se deve inserir na conta da Previdência Social, nem as receitas nem os gastos com os regimes próprios dos servidores civis e militares, pois esses regimes não são abrangidos pelo critério de universalidade da cobertura de atendimento, previsto no art. 194, I, da Constituição Federal” (...), afirma Dweck em seu artigo.

Veja a análise em: goo.gl/v2BEYS

*Observação: a Análise de Mídia está suspensa em razão da reformulação que está sendo realizada pela liderança do PT no Senado.