020509 - NOTÍCIAS DO GABINETE DO SINEVAL ROQUE

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO SINEVAL ROQUE


PROJETO DE LEI Nº. /2009



DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH NO DETRAN, DOS FALECIDOS, NO ESTADO DO CEARÁ.

Art. 1º - Fica estabelecido que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado avisará o Departamento de Trânsito – Detran do falecimento de portador de Carteira Nacional de Habilitação – CNH no Estado do Ceará, para que seja dada baixa no número desse documento.
Art. 2° - O prazo para essa baixa será de 30 dias a contar do falecimento do motorista.
Art. 3° - Caberá ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de cada cidade a comunicação com o Departamento de Trânsito - Detran.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativo do Estado do Ceará, em 15 de Abril de 2009.

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Sineval Roque
Deputado Estadual

Assessoria de Imprensa - Dep.Roque
Karol Martins





SESSÃO ITINERANTE

Sineval Roque defende união parlamentar em prol do Cariri

Dando continuidade aos trabalhos da sessão itinerante da Assembléia Legislativa no município do Crato, o deputado Sineval Roque (PSB) disse que é hora dos parlamentares do Cariri unirem-se para garantirem mais investimentos do Governo na Região. Além dele, Ana Paula Cruz (PMDB), Ely Aguiar (PSDC) e Vasques Landim (PSDB) têm na localidade seus principais colégios eleitorais.
Sineval recordou da realização da obra do desvio feito na estrada que leva ao bairro da Batateira, uma reivindicação histórica da população local por conta do constante perigo de acidentes na via. Isso, segundo ele, é exemplo de uma ação conjunta encabeçada por diversos deputados e ex-deputados. “Trabalhar junto é ajudar um ao outro. Mas também temos sorte de participarmos de um Governo que trabalha”, afirmou.
Ele citou um episódio ocorrido com o governador Cid Gomes ainda à época da campanha, em 2006. Segundo Roque, ele visitou a Batateira e constatou a péssima condição da estrada. Por conta disso, garantiu a realização do desvio após a inclusão de emenda ao Orçamento de 2007.
Em seguida, Sineval destacou iniciativas tomadas no Legislativo que garantiram a chegada de cursos profissionalizantes ao Crato e fizeram com que 51 dos 300 alunos da maior escola do município fossem aprovados no vestibular. “Muitas vezes, não vamos à tribuna, mas estamos nas secretarias discutindo o que foi feito, o que está sendo feito e o que vai ser feito pelo Governo”, pontuou.
Os deputados Nelson Martins (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Cláudio (PHS), Ana Paula Cruz e Ely Aguiar fizeram apartes ao pronunciamento de Sineval Roque. Todos comentaram a preocupação do Estado com o Cariri.
Ana Paula listou uma série de iniciativas do Executivo para melhorar a qualidade de vida dos moradores da Região. A peemedebista citou a conservação de prédios públicos, a construção da Ceasa de Barbalha, de um restaurante universitário e do Centro de Convenções do Crato. “Ele (Cid) é um governador sensível aos nossos pleitos”, classificou. Em contrapartida, Ely disse que, ao fazer isso, o Estado apenas cumpre sua obrigação de zelar pelo povo.
O parlamentar considerou que é hora de deixar as conquistas anteriores em segundo plano e lutar por novos projetos. “O Governo foi eleito para isso”, exclamou. Roberto Cláudio admitiu que de fato é obrigação do Executivo concretizar promessas, mas ponderou que nunca o Cariri teve tanta prioridade quanto na gestão de Cid Gomes. Conforme ele, cerca de R$ 244 milhões foram destinados à Região para obras já concluídas ou a serem licitadas até o próximo mês. “É importante que se faça justiça. Poucas vezes se teve um Governo tão direcionado como esse”, indicou.
Já Sérgio Aguiar e Nelson Martins enalteceram o papel de Sineval Roque na Assembléia como articulador de políticas para o Crato. Sérgio destacou que o correligionário vai acompanhar o estudo da Petrobras sobre a possibilidade da cidade ter reservas de petróleo.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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Gabinete deputado estadual Sineval Roque (PSB)
Assessoria de imprensa-Karol Martins /CE 01938